Ministro muda conceito e atribuições das Delegacias Regionais do Trabalho

fonte: Revista Proteção

Notícia publicada em 18/2/2008

As Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) foram transformadas em Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) através do Decreto 6.341 de 04/01/2008. Com a mudança, os órgãos passam a supervisionar todas as políticas públicas do Ministério do Trabalho e Emprego implantadas nos 26 estados brasileiros e Distrito Federal. Já as 114 Subdelegacias do Trabalho espalhadas pelo país passam a se chamar Gerências Regionais do Trabalho e Emprego.

“Não acredito que haverá impactos negativos para a área de Segurança e Saúde no Trabalho. Por outro lado, se existir um fortalecimento das Superintendências, também a inspeção do trabalho na área será fortalecida”, avalia a diretora do DSST (Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho), Junia Barreto.De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a modificação trará maior transparência à gestão das políticas públicas do MTE, modernizando a nomenclatura e atendendo cada vez mais a demanda dos trabalhadores e empregadores. Os superintendentes terão ligação direta com o gabinete do ministro e a função de executar, supervisionar e monitorar todas as ações do MTE. Para o superintendente da SRTE/PR, Sérgio Silveira de Barros, a proposta do MTE é aproximar mais a sociedade de suas Superintendências. “Entendo que este novo posicionamento do MTE busca o diálogo social mais intenso, as decisões partilhadas e o compromisso de todos os agentes sociais com o mundo do trabalho. Ao meu ver, o nome ‘Delegacia’ demonstra mais o poder coercitivo da instituição, enquanto que ‘Superintendência’ o torna mais articulado com a sociedade”, diz Barros.Ele ainda destaca novos enfoques das SRTEs, que deverão acompanhar e supervisionar os programas de políticas públicas voltados à qualificação dos trabalhadores, geração de emprego e renda, intermediação de mão-de-obra e demais programas que impactam no dia a dia da classe trabalhadora. Os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) liberados pelo MTE em Brasília também serão fiscalizados pelas regionais. Em relação à fiscalização, Barros acredita que não haverá mudanças. “O impacto positivo deverá ocorrer pela incorporação do tema SST nas novas propostas de programas de qualificação profissional, de emprego e renda, de aplicação de recursos do FAT em programas educativos de Segurança e Saúde Ocupacional”, explica o superintendente. A redução da informalidade é outra questão que deverá ser trabalhada. Já a superintendente da SRTE/SP, Lucíola Rodrigues Jaime, destaca que as atribuições foram ampliadas. “As DRTs eram braços do Ministério do Trabalho nos estados. Agora as Superintendências são o Ministério do Trabalho nos estados”, compara Lucíola. No entanto, ainda há limitações. “Estamos preocupados porque não temos pessoal. É importante para nós que atribuições sejam ampliadas, mas precisamos de pessoal”, afirma a superintendente. Em relação a SST, ela afirma que a área continuará sendo prioridade. Em São Paulo, serão enfatizados trabalhos em relação à jornada de 12/36h, visando à saúde do trabalhador; o combate à terceirização irregular; a SST na construção civil; e a fiscalização na área rural.  Os Regimentos das Superintendências deverão ser publicados em abril, dando mais detalhes sobre as novas atribuições das SRTEs.